A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício concedido ao segurado que cumpre um determinado período de contribuição ao INSS, sendo 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, com a possibilidade de regras de transição.

A aposentadoria por idade exige 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS.

O auxílio-doença é um benefício pago ao segurado que está temporariamente incapaz de trabalhar devido a doença ou acidente. É necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses e passar por perícia médica do INSS.

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que faleceu, sendo necessária a comprovação da qualidade de dependente e a condição de segurado do falecido na data do óbito.

O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que se afastam do trabalho devido ao nascimento de filho, adoção ou aborto não criminoso. O benefício é concedido por 120 dias e pode ser solicitado por trabalhadoras formais, autônomas, desempregadas, entre outras categorias.

Os direitos básicos incluem salário mínimo, jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, descanso semanal remunerado, férias anuais remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego.

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete faltas graves, como desídia no desempenho das funções, incontinência de conduta, mau procedimento, violação de segredo da empresa, entre outras.

Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de trabalho. Esse período pode ser fracionado em até três partes, sendo que uma das frações deve ter pelo menos 14 dias corridos.